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João Tobias
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Jozeval dos Santos Souza
Artigo ·
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Inventário Extrajudicial: é preciso Alvará Judicial para levantamento de valores em instituições financeiras?
Desde 2007 o inventário pode ser feito extrajudicial em cartório, seguindo-se o exigido na Lei 11.441/07 , como a título de exemplo: herdeiros maiores e capazes e que seja realizado de forma...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço, decorrente de acidente de...
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